Idosos podem pedir pensão alimentícia a familiares

Direito está previsto no Código Civil e no Estatuto do Idoso e pode ser requerido por meio da Defensoria Pública

Está no Código Civil e no Estatuto do Idoso: pessoas idosas necessitadas podem pedir pensão a filhos e/ ou netos, para ajudar a cobrir gastos considerados essenciais. O idoso carente que necessita de auxílio financeiro dos familiares pode procurar a Defensoria Pública de São Paulo e pedir que os parentes mais próximos ajudem com suas despesas. Esse benefício também pode ser solicitado por uma pessoa que seja responsável pelo idoso.

O procedimento é simples: basta ir a uma das unidades da Defensoria Pública com algum documento que comprove que o idoso não está apto ao trabalho.

Baixa renda de ex-mulher justifica pagamento de pensão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que determinou o pagamento de pensão equivalente a 25% de um salário mínimo mensal em benefício de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente todos maiores. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil.

Ela tem 54 anos de idade, 35 deles casada com o ex-marido, e recebe R$ 420 em alguéis. "Convenhamos (que) é pouco, ainda mais se considerarmos suas despesas, e nada de concreto indica o exercício de alguma atividade remunerada, sendo

Direito à pensão do cônjuge culpado pela separação

Imagine a seguinte situação: uma mulher trai o marido com o vizinho. A traição é comprovada. Será o marido obrigado a pagar pensão alimentícia para esta mulher? Ou ainda: a esposa que é agredida fisicamente pelo marido deverá pagar pensão a ele?

Desde que foi promulgada a Lei do Divórcio, em dezembro de 1977, diversos casais têm transformado o Poder Judiciário em um verdadeiro campo de batalha. A descoberta de quem competia a culpa pelo fim dos laços conjugais era fundamental em virtude das sanções sofridas.

E quais eram as sanções? Naquela época, o cônjuge culpado pela quebra dos laços conjugais perdia o direito de pleitear pensão alimentícia, de deter a