Ministério Público investiga suposta rede de adoção ilegal de bebês no RS

O Ministério Público investiga uma suposta rede de adoção ilegal de bebês em Santiago, na Região Central do Rio Grande do Sul. Nove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil e aguardam o parecer do MP à Justiça nesta semana, como mostra a reportagem do Teledomingo, da RBS TV (veja o vídeo ao lado).

O inquérito policial indiciou médicos, pais biológicos e adotivos por formação de quadrilha, falsidade ideológica, venda de criança e registro de filho alheio, entre outros crimes. Os casos investigados incluem o de um casal que teria registrado ilegalmente um bebê, com o consentimento da mãe, e o de uma mulher que supostamente pagou para uma médica falsificar documentos e

Comissão Judiciária defere habilitação para adoção internacional

Caso julgado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) ajuda a entender como é o trâmite legal para um estrangeiro adotar uma criança brasileira. Na audiência, realizada na semana passada, na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi deferido o pedido de habilitação para adoção de uma criança de dez anos pela tia, que é naturalizada norte-americana. A pretendente à adoção não pode ter filhos e optou por adotar uma criança da própria família, cujos laços afetivos já foram construídos ao longo dos períodos em que passa férias no interior de Rondônia. Hoje a criança mora com avó, que consente a adoção pela tia.

Em Rondônia, o estrangeiro ou brasileiro residente no exterior que tenha interesse em adotar deve comparecer à CEJA, que funciona na Corregedoria do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, para protocolizar o pedido de habilitação, acompanhado dos documentos descritos no art. 52, I, do Estatuto da Criança

Devedor de pensão deve ir para regime fechado, diz TJ-RS

A prisão em albergue não tem o mesmo efeito coativo da prisão civil para pais que deixam de pagar pensão alimentícia a seus filhos. Sob este argumento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o recolhimento prisional, em regime fechado, de um pai inadimplente com o débito alimentar desde novembro de 2010. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 11 de abril.

O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, no âmbito de Ação de Execução de Alimentos, que estabeleceu o regime aberto para cumprimento da prisão civil decretada pelo juízo da comarca de São Leopoldo.

Sustentou, em síntese, que fixação do regime aberto desconsidera a situação concreta apresentada no processo, informando que o homem já cumpriu em

Casal perde guarda dos filhos por situação de abandono

                       

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a um casal a perda da guarda dos filhos, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa Bolsa Família, do governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de alimentos para as crianças. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil.

Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos. Eles expunham as crianças a situações vexatórias, fazendo com que ficassem horas no interior de bares e estabelecimentos similares. Na casa onde moravam, não havia condições mínimas de higiene — segundo consta no processo, os menores faziam suas

Criança catarinense acolhida fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes. A 4ª Turma do STJ não atendeu a recurso do Ministério Público de Santa Catarina e manteve decisão de segunda instância segundo o qual a ausência do casal no cadastro de pretendentes à adoção, por si só, não configura situação de risco e não afasta de maneira definitiva a possibilidade de adoção. O Ministério Público recorreu ao STJ após a decisão do TJ catarinense que concedeu a guarda provisória da menor aos adotantes. Para a corte estadual, "não se deve afastar uma criança dos braços de quem a acolhe desde o nascimento e cujo requerimento de adoção já foi efetuado". Em sua tese, o Ministério Público alegou que o processo de guarda e adoção deve observar as cautelas legais que se destinam à proteção da criança e à garantia da idoneidade do procedimento, entre elas, o cadastro judicial de pretendentes à adoção. Além disso, a adoção deve ser assistida pelo Poder Público, o que não aconteceu no caso. Por fim, argumentou que o cadastramento é indissociável da validade da colocação em família substituta,

Casal se separa após audiência de divórcio dentro de presídio, no AM

A Justiça do Amazonas iniciou a primeira audiência para um divórcio consensual realizada na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Um casal recebeu a visita de integrantes do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) para que um acordo fosse feito entre as partes envolvidas.

Durante o processo, o detento concordou com os termos acertados e assinou a documentação. Com dois filhos adolescente, uma garota de 13 anos e um rapaz de 15 anos, o casal estava separado desde 2007. Na audiência, ficou decidido que que os filhos - que convivem com a mãe -, poderão receber visitas, assim que o interno for libertado. O casal também não tinha bens a partilhar. Para a confirmação do pedido de anulação do casamento, o Ministério Público terá que confirmar o divórcio, já que o caso envolve menores de idade.

Uma das partes, no caso, a mulher, não queria esperar o interno ser libertado para mudar sua condição civil. Ela nos procurou e fomos até o interno. Ele, em nenhum momento, se opôs e agora só falta o parecer do Ministério Público para concretizar o divórcio”, explicou o juiz e coordenador do Cejuscon, Luiz Cláudio Chaves.

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/02/casal-se-separa-apos-audiencia-de-divorcio-dentro-de-presidio-no-am.html