Pais usam mesada eletrônica para educar pequenos

Cartões voltados para crianças ajudam a formar futuros adultos Rio - Com o objetivo de ensinar às crianças que dinheiro “não nasce em árvore”, administradoras de cartões eletrônicos apostam em produtos voltados especialmente ao uso da mesada. A iniciativa atrai cada vez mais clientes para as empresas, enquanto que para os pais, é uma oportunidade de passar ensinamentos aos pequenos com segurança e praticidade.

Um desses dispositivos é o cartão pré-pago Meo, gerenciado pelo banco Bonsucesso. Os pais inserem a quantia desejada em crédito no dinheiro de plástico e a criança usa a mesada em débito, sem precisar andar com dinheiro vivo no bolso.

Avós podem assumir pensão se pais não tiverem condições

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, manteve uma sentença inicial que determinou o pagamento da 'pensão gravídica', por parte do suposto avô da criança. A sentença foi dada pela 1ª Vara de Família da Comarca de Natal e mantida, após o recurso, no TJRN.

O desembargador destacou que não há base nas alegações presentes no recurso, da necessidade de transferência do encargo alimentar do avô para o genitor, nem tampouco de suspensão da pensão alimentícia provisória na forma determinada, aparentemente, arbitrada em total consonância com a legislação e os princípios da possibilidade/necessidade que regem a matéria.

TJSC - Crianças serão mantidas em abrigo devido a relação conflituosa dos pais

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao dar provimento a agravo interporto pelo Ministério Público, manteve a internação de duas crianças, de um e dois anos, vítimas de negligência e violência física e psicológica em família desestruturada. A decisão original de fazê-los retornar ao lar foi baseada em uma mudança de comportamento no quadro familiar não observada pelo MP.

A internação ocorreu por negligência decorrente da falta de higiene e organização na casa e, também, pela violência física praticada pelo próprio pai. A relação entre os genitores começou quando a mãe tinha 11 anos e o pai 27. Hoje, oito anos após, a mulher apresenta-se submissa e conivente com os desatinos de seu companheiro, segundo o MP.

Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho

A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para os pais de adolescente que foram condenados por negligência nos cuidados com o filho. O Conselho Tutelar de Passo Fundo ingressou com o processo devido à situação de abandono do menor. A decisão confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.

Caso

O Conselho Tutelar de Passo Fundo moveu ação contra os responsáveis pelo jovem, alegando não cumprimento de deveres inerentes ao poder familiar e omissão com relação aos atendimentos psicológicos e psiquiátricos do adolescente. Os pais, entretanto, afirmaram que sempre prestaram assistência ao filho e que solicitaram auxílio ao Conselho Tutelar.

Avô só deve sustentar neto se pais estiverem ausentes

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que os avós são os responsáveis pelo sustento do neto apenas em casos em que os pais estão impossibilitados ou ausentes. A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC reduziu de um para meio salário mínimo a pensão devida pelo avô paterno a um neto. Segundo o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que relatou o caso, a obrigação dos avós é complementar e subsidiária à dos pais.

A sentença reforma a decisão da comarca da Grande Florianópolis. Foi levado em conta pelo TJ catarinense que houve alteração de guarda da criança, que passou a morar com o pai. Pelo acordo, porém, os valores de responsabilidade

Oficina de Pais e Filhos-Projeto pioneiro no Brasil pretende ajudar pais e filhos envolvidos em divórcios litigiosos

Auxiliar os pais e os filhos (adolescentes e crianças) a enfrentar as conseqüências do divórcio, reduzindo traumas decorrentes das mudanças das relações familiares.

É com esse entendimento que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o apoio e acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está desenvolvendo o projeto Oficina de Pais e Filhos. 

De acordo com a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Vicente (CEJUSC), o projeto está sendo desenvolvido com o apoio de psicólogos e com base em iniciativas já existentes em outros países como Canadá e Estados Unidos. O principal objetivo é transmitir aos pais técnicas apropriadas de comunicação na família, ensinamentos a respeito das consequências que os conflitos proporcionam aos filhos, informações legais sobre alienação parental, guarda,