Escolher o tipo de parto é direito da gestante

Segundo dados do Ministério da Saúde, mais da metade dos partos realizados no Brasil são cesárea. Na rede privada, esse número chega a quase 90%. O índice tem preocupado o governo, por estar muito acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê um máximo de 15% de cesarianas. No programa Fórum desta semana, o advogado especialista em Direito à Saúde Luiz Fernando Moreira explica que: “Cabe ao médico a obrigação de oferecer à gestante essas possibilidades do parto normal ou da cesariana. Deve explicar os riscos e os benefícios de cada um dos procedimentos. Esse comunicado deve ser feito logo na primeira consulta. O que infelizmente a gente vê é que, talvez por comodidade, ele nem toca nessa possibilidade do parto normal e já prepara a gestante para uma cesariana, justamente por conta da agenda dele ou pela remuneração que não é tão atraente”, ressalta.

Religiosos pedem veto a trecho de lei que permite profilaxia da gravidez

Representantes de seis entidades religiosas reuniram-se nesta quarta-feira (17) com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para pedir veto da presidente Dilma Rousseff a trecho de projeto de lei que obriga os hospitais a prestarem serviço de "profilaxia da gravidez" em mulheres vítimas de violência sexual.

As entidades entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem o aborto nas pacientes. Representantes do Ministério da Saúde, que também participaram da reunião, defenderam a nova lei, dizendo que a "profilaxia da gravidez" refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte", que apenas evita a fecundação, sem poder para interromper uma gestação.

Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, também é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital. O Ministério da Saúde entende, porém, que em casos de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna, uma vez que evita abortos clandestinos.