quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Se primeira adoção não deu certo, casal pode pleitear cadastro novamente


   O Tribunal de Justiça determinou a reinclusão de um casal no cadastro de pessoas habilitadas a adoção, mesmo após primeira experiência que resultou inexitosa por falha na adaptação entre pais e adotado. A posição, da 3ª Câmara de Direito Civil, reformou decisão de primeiro grau, que havia determinado o cancelamento da segunda inscrição. "Não podemos especificar que este casal não pode acolher uma criança, porque certamente a criança (é que) não acolheu o casal", opinou uma assistente social nos autos.
    O casal, após devidamente inscrito no cadastro, aceitou adotar uma criança de nove anos. Após o período de adaptação de um mês, por problemas de convivência, a criança não permaneceu com o casal. Segundo a família adotante, a convivência inicial até ocorreu de maneira positiva mas, com o passar do tempo, os pais perceberam atitudes agressivas e difíceis de lidar do jovem, uma vez que presente ainda vínculo forte com a família biológica.

Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos*



Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos*

Judicial inquiry of children: points and counterpoints


Leila Maria Torraca de Brito; Daniella Coelho Parente
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
RESUMO

A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Alimentos gravídicos: o direito real desde a concepção

Resumo: O tema surgiu a partir de uma realidade crescente no Brasil: o número excessivo de mães solteiras e a possibilidade de suprir as necessidades desse período, tendo em vista que não podem contar com a ajuda dos supostos pais. O ordenamento jurídico traz a obrigação de prestar alimentos à prole, porém não especifica a partir de que momento é devida tal obrigação. Daí a grande importância do projeto de lei 7.376/2006, recentemente aprovado, para esclarecer a obrigação de prestar alimentos desde a concepção. 

Palavras-chave: Alimentos; Nascituro; Gravidez.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família

A responsabilidade civil deriva de transgressão de uma norma jurídica preexistente, impondo, ao causador do dano, a consequente obrigação de indenizar a vítima

Resumo:
No dia em que o direito de família conseguir dizer o afeto dentro sua própria doutrina, definitivamente estará contemplando a pessoa humana no lugar do sujeito de direito", essa foi a lição dada pela professora Giselda Hironaka em palestra do IBDFAM. Assim, a assertiva de Saint-Exupéry: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas" pode afinal ter consequências jurídicas a serem modestamente comentadas por esse artigo."

STJ confirma o direito de adoção a casal homoafetivo paranaense

Processo julgado é um dos primeiros casos no Brasil a permitir a adoção por casal homossexual de criança de qualquer sexo e faixa etária 

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) (3ª. Turma - Min. Ricardo Villas Boas Cueva) coloca fim a uma pendenga judicial que se arrasta desde 2005 e concede a um casal homoafetivo residente em Curitiba a permissão para realizar o sonho de adotar uma criança. 

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

"Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. 

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Descisão STF: Impenhorabilidade de bem de família

Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

DECISÃO 30/04/2012 
 
A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável, não podendo tal bem ser dado em garantia de dívida exceto conforme previsto expressamente na lei. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

terça-feira, 10 de abril de 2012

Peluso quer restringir prisão para devedores de pensão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ao entregar suas sugestões de alterações ao projeto de reforma do Código de Processo Civil, defendeu o fim da prisão para os devedores de pensão alimentícia, conforme noticiou o Jornal do Brasil. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora se encontra na Câmara dos Deputados, onde está em processo de audiências públicas para recebimento de pareceres e propostas de alteração. A relatoria do projeto de reforma é do deputado Sergio Barradas Carneiro (PT-BA).

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

A Importância do Planejamento da Sucessão na Empresa Familiar

Este estudo visa identificar os benefícios relacionados ao planejamento da sucessão das empresas com o objetivo de perpetuar os negócios da família. Verificou-se que um dos fatores para que as empresas familiares tenham maior êxito/evolução da lucratividade é manter a empresa a família no controle.


Divórcio causa estresse, pânico e emagrecimento; saiba mais

 Demi Moore e Ashton Kutcher
Nem a bela atriz Demi Moore conseguiu aguentar o baque após o divórcio com o astro Ashton Kutcher, tendo até de ser internada após convulsões, numa clínica de reabilitação por transtornos alimentares. E ela não está só. Pobres mortais também sofrem os efeitos de uma separação repentina. O que muitas mulheres já sabiam, os cientistas comprovam.

O divórcio pode causar síndrome do pânico, estresse pós traumático (os mesmos sintomas de militares que estão na guerra), insônia, emagrecimento excessivo e até câncer de mama.

De acordo com dados divulgados pelo jornal inglês Daily Mail afirma que pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, estudaram pessoas ao longo de 15 anos e neste mês revelaram os resultados: aqueles que se divorciaram (e as mulheres não estão sozinhas!) tiveram um declínio de sua saúde mais rápido do que os que permaneceram casados.