segunda-feira, 20 de junho de 2011

Considerações acerca do inventário e da partilha

SUMÁRIO: 1.Diferença entre inventário e partilha; 2.Natureza jurídica do inventário e da partilha; 3.Natureza jurídica da pretensão e da decisão no inventário; 4.Da obrigatoriedade de submissão do inventário ao judiciário; 5.Da partilha judicial e extrajudicial; 6.Do prazo inicial e final do inventário e partilha; 7.Da legitimidade para requerer o inventario e a partilha; 8.Do requerimento de inventário e partilha; 9.Da competência para conhecer do inventário e partilha; 10.Das questões submetidas ao Juízo do inventário e partilha; 11.Da adminstração provisória do espólio; 12.Da nomeação do inventariante pelo inventariante; 13.Das obrigações e atribuições do inventariante; 14.Da argüição de sonegação; 15.Da remoção do inventariante; 16.Do procedimento do incidente para remoção; 17.Da movimentação do inventário após as primeiras declarações; 18.Da admissão da pessoa que não figurou desde o início no inventário; 19.Da avaliação e do Imposto; 20.Da não realização de avaliação; 21.Das Colações; 22.Das Dívidas do espólio; 23.Da Partilha; 24.Espécies de partilha; 25.Do arrolamento; 26.Da sobrepartilha; 27.Do Inventário negativo; 28.BIBLIOGRAFIA.

1.Diferença entre inventário e partilha.

Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança.