MPF/AM consegue acordo para pagamento de pensão alimentícia à criança na França

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), conseguiu um acordo consensual para garantir o pagamento voluntário de pensão alimentícia internacional a criança que vive na França e desde 2009 não recebe o benefício do pai, um amazonense de 32 anos. Por ser embasado em convenções internacionais, o acordo não precisa ser homologado na Justiça para ter efeito legal.

Há uma semana, o MPF/AM enviou notificação ao pai da criança, informando sobre sentença da Justiça francesa que o obrigava ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 130 euros mensais. Ele compareceu voluntariamente à audiência, realizada na última quinta-feira (11), e disse ter retornado da França em 2007. O amazonense reconheceu a paternidade da menina, que mora na França com a mãe, e afirmou ainda que fala ao telefone com a filha frequentemente.