Desempregada é presa por não pagar pensão de R$ 90 a ex-marido

Maria Francelina Viana Silva deve R$ 286,46 de pensão alimentícia ao ex.
Ela deverá permanecer na Cadeia Feminina até que a dívida seja quitada.

A dona de casa Maria Francelina Viana Silva, de 31 anos, foi presa nesta quinta-feira (3) por não pagar a pensão alimentícia ao ex-marido, detentor da guarda do filho do casal. A prisão ocorreu na casa dela, no bairro Caranã, zona Oeste de Boa Vista.

Segundo o delegado titular da Polinter, Emerson Freire, Francelina disse que foi casada por uma década e, na separação, o ex-marido teria ficado com todos os bens do casal e com a guarda do filho, hoje com dez anos.

Mulher tem direito a usar sobrenome de ex-marido

Manter o nome de casada ou voltar usar o de solteira é prerrogativa da mulher, pois diz respeito com seu patrimônio pessoal, com direito de personalidade, tal como consta do parágrafo 2º do artigo 1.571 do Código Civil. O dispositivo foi invocado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar recurso que negou apelo de um ex-marido, inconformado com a decisão que reconheceu o direito da ex-mulher de continuar usando seu sobrenome.

Na Apelação no TJ-RS, o autor disse que o divórcio se deu em razão do agir culposo da ex-mulher que, junto com a filha, registrou falsa ocorrência policial. Este fato ensejou contra si uma medida protetiva por violência doméstica, culminando no seu afastamento do lar. Por conta disso, sustentou, ela não poderia manter o nome de casada, já que foi culpada pela falência do casamento.