Bancos mudam regras de licença para incluir gays

Como forma de reter e atrair bons profissionais, bancos estão mudando suas políticas de licenças paternidade e adoção. O objetivo é estender o direito a funcionários homossexuais.

Rafael Gerhardt (à esq.) e Lucimar Quadros da Silva, com seu filho João Vitor

O HSBC anunciou no mês passado que homens que estiverem em uma união estável homoafetiva e adotarem crianças com até oito anos de idade poderão ficar 30 dias sem ter que ir ao trabalho.

Empregados viúvos e solteiros também passaram a ter o direito.

Desde de 2007, a empresa já permitia incluir o parceiro nos planos de saúde, odontológico e de previdência.

"Queremos atrair pessoas e que os funcionários que já estão aqui se sintam mais confortáveis na empresa", diz Ivana Linsingen, superintendente de RH da empresa.

No Banco do Brasil, a licença adoção é oficial desde 2009. São 30 dias para os homens e 180 para as mulheres.

PSC pede que STF suspenda regra que obriga cartório casar gays

O Partido Social Cristão (PSC), legenda do deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, entrou nesta terça-feira (21) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.Feliciano é alvo de protestos desde que assumiu o comando da comissão por falas supostamente homofóbicas e racistas.

Para o PSC, cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o tema. O partido argumenta, em um mandado de segurança, que houve "abuso de poder" ao impedir que parlamentares discutissem o tema. O mandado de segurança é

Vereadora afirma que adoção homoafetiva pode aumentar a pedofilia

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para ratificar seu posicionamento contra a adoção de crianças por parte dos casais homoafetivos.

O direito foi instituído com o reconhecimento da união entre as pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende a união conferindo-lhe figurar como entidade familiar. O discurso da vereadora foi proferido durante a sessão ordinária desta terça-feira (7).

Sobre tais justificativas, a vereadora rebateu, questionando: “Quais serão as liberdades que teremos que aprovar daqui para frente em nome do pluralismo social, que se compõe das manifestações de todas as porções livres dos

Descisão STF: Impenhorabilidade de bem de família

Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

DECISÃO 30/04/2012 

 

A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável, não podendo tal bem ser dado em garantia de dívida exceto conforme previsto expressamente na lei. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).