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terça-feira, 20 de novembro de 2012

A Conquista do Divórcio Direto e a Inutilidade da Separação Judicial



O ano está terminando e ainda temos discussões no direito de família que pensei estarem terminadas. Surpreende-me a discussão de que a separação judicial persiste em nosso ordenamento jurídico não obstante a Emenda Constitucional nº 66/10 que estabeleceu a possibilidade do divórcio direto.