Pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais no último ano, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A união estável homossexual foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011, mas, segundo especialistas, ainda esbarra na ausência da lei e no preconceito.A pedido do G1, a associação levantou os dados disponíveis de registro desse tipo de união nos principais cartórios das capitais do país desde maio do ano passado. Embora incompleto, é o primeiro levantamento do tipo realizado em nível nacional, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não colhe dados sobre a união estável
Advogado atuante na área do Direito de Família esclarece sobre temas como Casamento, Separação, Divórcio, Herança, Inventário, Sucessão, Adoção, Pensão Alimentícia etc.
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sexta-feira, 17 de maio de 2013
Vereadora afirma que adoção homoafetiva pode aumentar a pedofilia

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para ratificar seu posicionamento contra a adoção de crianças por parte dos casais homoafetivos.
O direito foi instituído com o reconhecimento da união entre as pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende a união conferindo-lhe figurar como entidade familiar. O discurso da vereadora foi proferido durante a sessão ordinária desta terça-feira (7).
Sobre tais justificativas, a vereadora rebateu, questionando: “Quais serão as liberdades que teremos que aprovar daqui para frente em nome do pluralismo social, que se compõe das manifestações de todas as porções livres dos
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segunda-feira, 25 de março de 2013
Divórcio digital diminui processo de três anos para três meses
Você já ouviu falar em divórcio eletrônico? Casais que querem se separar podem agora usar a internet para acelerar o processo e evitar a burocracia. Em Fortaleza, o tempo médio de espera caiu de três anos para três meses.
Com o fim do casamento, começou uma longa espera na Justiça ! Rosângela precisou enfrentar todas as etapas de uma ação de divórcio.
"Fica aquela coisa assim de ansiedade, estar esperando né... ver aquela pessoa...", conta a doméstica, Rosângela Bezerra.
Ela é de um tempo em que, para se divorciar, o casal precisava ter pelo
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