segunda-feira, 25 de junho de 2012

Alimentos gravídicos: o direito real desde a concepção

Resumo: O tema surgiu a partir de uma realidade crescente no Brasil: o número excessivo de mães solteiras e a possibilidade de suprir as necessidades desse período, tendo em vista que não podem contar com a ajuda dos supostos pais. O ordenamento jurídico traz a obrigação de prestar alimentos à prole, porém não especifica a partir de que momento é devida tal obrigação. Daí a grande importância do projeto de lei 7.376/2006, recentemente aprovado, para esclarecer a obrigação de prestar alimentos desde a concepção. 

Palavras-chave: Alimentos; Nascituro; Gravidez.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família

A responsabilidade civil deriva de transgressão de uma norma jurídica preexistente, impondo, ao causador do dano, a consequente obrigação de indenizar a vítima

Resumo:
No dia em que o direito de família conseguir dizer o afeto dentro sua própria doutrina, definitivamente estará contemplando a pessoa humana no lugar do sujeito de direito", essa foi a lição dada pela professora Giselda Hironaka em palestra do IBDFAM. Assim, a assertiva de Saint-Exupéry: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas" pode afinal ter consequências jurídicas a serem modestamente comentadas por esse artigo."

STJ confirma o direito de adoção a casal homoafetivo paranaense

Processo julgado é um dos primeiros casos no Brasil a permitir a adoção por casal homossexual de criança de qualquer sexo e faixa etária 

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) (3ª. Turma - Min. Ricardo Villas Boas Cueva) coloca fim a uma pendenga judicial que se arrasta desde 2005 e concede a um casal homoafetivo residente em Curitiba a permissão para realizar o sonho de adotar uma criança.