segunda-feira, 25 de março de 2013

Divórcio digital diminui processo de três anos para três meses


Você já ouviu falar em divórcio eletrônico? Casais que querem se separar podem agora usar a internet para acelerar o processo e evitar a burocracia. Em Fortaleza, o tempo médio de espera caiu de três anos para três meses.
Com o fim do casamento, começou uma longa espera na Justiça ! Rosângela precisou enfrentar todas as etapas de uma ação de divórcio.
"Fica aquela coisa assim de ansiedade, estar esperando né... ver aquela pessoa...", conta a doméstica, Rosângela Bezerra.

Ela é de um tempo em que, para se divorciar, o casal precisava ter pelo

Conheça seis erros cometidos no processo de divórcio


Ter calma e procurar ajuda profissional é o melhor a fazer Foto: Getty Images
O divórcio acontece após diversos episódios que desgastam a relação. Primeiro surgem as brigas, as decepções, chega o momento de refletir e o fim, marcado pelas palavras “eu quero o divórcio”. O Huffington Postconversou com o advogado Randall Kessler, de Atlanta, e levantou atitudes que as mulheres não devem tomar.
Não entre em pânico:  "conhecimento é poder", disse Kessler. Pesquise na internet tudo o que precisa saber, encontre um advogado, saiba quais são seus direitos, conte às pessoas próximas a situação e na se intimide em

Pensão alimentícia diminui se filho pode trabalhar


Quando o salário do pai é baixo e o filho reúne condições de trabalhar, deve ser reduzido o valor da pensão alimentícia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com esse entendimento, atendeu parcialmente recurso de um aposentado por invalidez. A 4ª Câmara do TJ-SC diminuiu de 18% para 12% da remuneração mensal do pai o valor que deveria ser pago mensalmente para a filha, que é maior de idade.
O homem, embora não tenha pedido isenção do pagamento da pensão, alegou que a filha tem condições de sustento próprio e, por isso, pediu que o valor estabelecido ficasse em R$ 50. Ele ainda afirmou que tem gastos frequentes com consultas médicas, exames e medicamentos por causa da invalidez. Mãe

Mulheres também poderão registrar os filhos em 15 dias


             
As mulheres estão próximas de terem as mesmas condições no registro dos filhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 817/11, que amplia os direitos da mãe no registro das crianças.
O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). De acordo com esse texto, o pai deve registrar o filho no prazo de 15 dias. Em caso de falta ou impedimento do pai, a mãe terá o prazo de 45 dias para fazê-lo.
O projeto, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) estabelece que o registro

Como agir quando o filho adotivo quer conhecer os pais biológicos?


Mauro Marques/UOL

A adoção costuma ser um assunto delicado. Ainda assim, a orientação é que o tema seja tratado com a criança desde cedo. "O ideal é que os pais conversem com o filho sobre a adoção de maneira aberta, explicando o fato de maneira mais detalhada conforme ela vai crescendo", segundo a psicóloga Lídia Dobrianskyj Weber, professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná). O mais importante, desde os primeiros bate-papos, é que a criança perceba que os pais se sentem confortáveis e seguros em relação à adoção.
Além disso, é preciso estar preparado para as primeiras perguntas sobre a família biológica e para a curiosidade da criança em relação às suas origens,

Mulher que soube de traição no dia do casamento é indenizada em R$ 25 mil


Uma mulher que descobriu no dia do próprio casamento sobre uma traição do marido receberá R$ 25 mil de indenização por danos morais, em Galileia (MG), a 380 quilômetros de Belo Horizonte. A técnica de enfermagem se casou com o homem em dezembro de 2009 - mas, após a cerimônia, ela recebeu uma ligação telefônica de uma mulher que disse ser amante do marido dela. O casal se separou dez dias depois, e o homem foi morar com a outra mulher.
A técnica de enfermagem entrou com uma ação contra os dois em abril de

Pais não podem cancelar doação em favor da filha


A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar e de ter agido contra a moral dos próprios pais.
Os ministros não entraram no mérito das alegações dos pais, autores do recurso, sobre a suposta ingratidão da filha, pois isso exigiria reexame das provas do processo, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, prevaleceu o entendimento das instâncias ordinárias, segundo as quais a animosidade entre os familiares era recíproca e não ficou demonstrada no processo a

Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável


O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantivesse sentença que negou indenização pedida no bojo de uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.
Além disso, com base na jurisprudência da corte, o colegiado considerou que não cabe averiguar quem foi o culpado pela dissolução da união estável. Deste modo, se não se define o responsável pelo fim do relacionamento, não há dor ou frustração a ser indenizada. O acórdão foi lavrado na sessão de

Pai suspeito de violência sexual pode visitar filha



Estabelecer a ruptura repentina da convivência da criança com seu pai pode trazer-lhe prejuízos irreversíveis, "pois estampará um prévio juízo de reprovabilidade da conduta paterna, que pode não ter ocorrido”. Com esse entendimento a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça decidiu acolher recurso de um pai contra decisão de 1º grau que lhe suspendeu o direito de visitar a filha cuja guarda ficara com a ex-mulher, em razão de suposta violência sexual contra sua filha.

Segundo a câmara, o direito de visitação é, "[…] a um só tempo, direito do menor e dever do pai, no interesse daquele".

O pai da criança argumentou que as suspeitas não têm fundamento; por outro lado, não houve provas das alegações desabonadoras ao genitor. No agravo, o

segunda-feira, 18 de março de 2013

Mulheres também poderão registrar os filhos em 15 dias

As mulheres estão próximas de terem as mesmas condições no registro dos filhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 817/11, que amplia os direitos da mãe no registro das crianças.
O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). De acordo com esse texto, o pai deve registrar o filho no prazo de 15 dias. Em caso de falta ou impedimento do pai, a mãe terá o prazo de 45 dias para fazê-lo.
O projeto, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá

Mulher que soube de traição no dia do casamento é indenizada em R$ 25 mil


Uma mulher que descobriu no dia do próprio casamento sobre uma traição do marido receberá R$ 25 mil de indenização por danos morais, em Galileia (MG), a 380 quilômetros de Belo Horizonte. A técnica de enfermagem se casou com o homem em dezembro de 2009 - mas, após a cerimônia, ela recebeu uma ligação telefônica de uma mulher que disse ser amante do marido dela. O casal se separou dez dias depois, e o homem foi morar com a outra mulher.
A técnica de enfermagem entrou com uma ação contra os dois em abril de 2011, pedindo indenização por danos morais e o ressarcimento das despesas que ela teve com o casamento. Em primeira instância, a Justiça condenou o

Pais não podem cancelar doação em favor da filha


A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar e de ter agido contra a moral dos próprios pais.
Os ministros não entraram no mérito das alegações dos pais, autores do recurso, sobre a suposta ingratidão da filha, pois isso exigiria reexame das provas do processo, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, prevaleceu o entendimento das instâncias ordinárias, segundo as quais a animosidade entre os familiares era recíproca e não ficou demonstrada no processo a

Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável


O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantivesse sentença que negou indenização pedida no bojo de uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.
Além disso, com base na jurisprudência da corte, o colegiado considerou que não cabe averiguar quem foi o culpado pela dissolução da união estável. Deste modo, se não se define o responsável pelo fim do relacionamento, não há dor ou frustração a ser indenizada. O

segunda-feira, 11 de março de 2013

Pai reaparece após nove anos e mãe cobra pensão alimentícia em SE


A microempresária, Helena Michele da Cruz diz que o ex-companheiro desapareceu por nove anos e nunca se preocupou em pagar a pensão alimentícia da filha do casal. Segundo ela, recentemente ele reapareceu e passou a querer fazer parte da rotina menina.

Ela alegou que por conta de problemas no relacionamento preferiu não buscar os direitos da filha. “Ele chegou a registrar, mas como nós dois tínhamos problemas de relacionamento ele acabou se afastando tanto de mim quanto dela”, disse.

Apesar da reaproximação ele estaria se  recusando a contribuir financeiramente com a criação da menina.“ Ele se recusou a pagar a escola dela dizendo que não tinha condições, sendo que ele

Dois homens podem formar núcleo familiar. diz TJ-RJ


A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as únicas formas de convívio merecedoras de amparo. Foi com esse entendimento que a desembargadora Claudia Teles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manifestou-se favoravelmente à conversão de união estável em casamento de um casal de homossexuais. Seu voto foi seguido pela maioria dos desembargadores do colegiado.
O juízo de primeira instância negou o pedido do casal por entender que o casamento só é possível entre homem e mulher. O casal entrou com recurso. Em seu voto, Claudia Teles relembrou as mudanças pelas quais o conceito de

Menor não pode recorrer em processo contra seu pai


A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a um menor de idade a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado ao pagamento de danos morais e materiais por conta de uma briga entre adolescentes. O STJ decidiu que a responsabilidade do menor não é solidária, mas subsidiária. Dessa forma, o filho não pode recorrer da sentença condenatória porque a ação foi unicamente proposta contra o pai.
Um dos menores quebrou um copo de vidro no rosto do outro, o que levou seu pai a ser responsabilizado judicialmente. O menor tentou recorrer da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apontou sua ilegitimidade para ingressar com o recurso de apelação.
O pai do menor foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos

Justiça dá guarda de crianças a mãe biológica e condena pais adotivos a pagarem indenização


O juiz da comarca de Monte Santo (375 km de Salvador), Luís Roberto Cappio, negou o pedido das famílias paulistas e determinou que as cinco crianças adotadas irregularmente fiquem em definitivo com a mãe biológica, a lavradora Silvânia Maria Mota da Silva. As informações são do portal UOL.
O juiz determinou o retorno das crianças e condenou os casais que adotaram as crianças a pagarem indenização por danos morais aos pais e às crianças adotadas. O valor ainda vai ser definido.As crianças foram adotadas há um ano e oito meses, mas a adoção foi contestada por entidades, que afirmaram que os pais não foram consultados e tinham condições de criar os filhos.
Além disso, a Justiça entendeu que houve litigância de má-fé, após a "desistência" da causa pelos demandantes durante o processo, e determinou

STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra



A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unamidade, manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. Na primeira instância, a mulher que pretendia adotar a filha gerada pela companheira obteve sentença favorável. O Ministério Público de São Paulo recorreu, mas o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a sentença por considerar que, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a adoção é vantajosa para a criança e permite “o exercício digno dos direitos e deveres decorrentes da instituição familiar”.
“Não importa se a relação é pouco comum, nem por isso é menos estruturada que a integrada por pessoas de sexos distintos”, afirmou o TJSP, observando que “a prova oral e documental produzida durante a instrução revela que,

CCJ do Senado aprova projeto que prioriza processos de adoção



Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, prioridade na tramitação de processos de justiça que envolvem guarda ou adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou abrigados. A comissão aprovou em caráter terminativo. O projeto inclui a prioridade no Código de Processo Civil.De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem como justificativa o fato de o código, atualmente, garantir preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave. Para Ana Amélia, o projeto é necessário para evitar que jovens fiquem mais vulneráveis

Abandono afetivo, por si só, não causa abalo moral


O distanciamento afetivo entre pais e filhos não é situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. É mero fato da vida.
Sob esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, manteve sentença que não reconheceu dano moral por afastamento de um pai na Comarca de São Sepé. O acórdão foi lavrado dia 7 de fevereiro.
Na ação indenizatória, o autor alegou que o não-reconhecimento pelo pai lhe causou inúmeros prejuízos. Disse que permaneceu analfabeto porque precisou trabalhar desde cedo para ajudar a mãe, que foi abandonada quando tinha 15

Casamento e adoção por homossexuais prometem guerra conhecida no Congresso


               
Na contramão de países como Portugal e França, entre outras 12 nações nas quais a adoção de crianças por casais homossexuais ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido por lei desde 2000, o Congresso brasileiro se divide entre conservadores e liberais quando o tema são os direitos civis e sociais defendidos por movimentos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Casamento e adoção devem entrar na agenda de senadores e deputados com destaque neste ano, e o cenário da discussão será o de uma guerra conhecida. De um lado estão aqueles que consideram que a união estável entre pessoas do mesmo sexo constitui, sim, uma “entidade familiar”. Do outro aqueles que afirmam que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”.O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), colunista e editor convidado do iGay , redigiu uma proposta de emenda constitucional para reconhecer o casamento homoafetivo, que coloca a adoção como um direito civil complementar ao casamento. “Um

terça-feira, 5 de março de 2013

Jovem ganha na Justiça direito de incluir 2 pais no RG

                       
Curitiba - Um adolescente, morador de Cascavel (PR), conseguiu na Justiça o direito de acrescentar ao seu documento oficial (RG), o nome do pai afetivo ao lado do nome do pai biológico. A decisão foi publicada no dia 20 de fevereiro pelo juiz de direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Sérgio Luiz Kreuz.Segundo ele, essa foi uma oportunidade do Direito se habituar aos novos modelos de famílias. "O direito também tem que abrir os olhos para essas novas situações familiares que estão surgindo", diz o juiz.
A decisão também irá deixar o garoto em melhores condições de vida. "O menino terá os benefícios dobrados e também outras vantagens, como planos