Unicorp realiza conferência para discutir violência contra a mulher

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar uma conferência temática para debater a violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade da Lei Maria da Penha nesta sexta-feira (25/10). O evento, que integra o Ciclo de Conferências da Unicorp, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será realizado de maneira telepresencial, com transmissão para 28 comarcas baianas, das 13h às 18h.

Campanha do Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção

A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O anúncio foi feito pela secretária da SMP, Aparecida Gonçalves em palestra na 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, promovida nesta quarta-feira (7/8) pelo CNJ, em sua sede em Brasília, em comemoração aos sete anos da Lei 11.340/2006.

Aparecida destacou a necessidade de toda a sociedade integrar a rede de atendimento às mulheres. Ela citou como exemplo o caso de uma vítima de violência doméstica, que constantemente recebia ameaças do ex-companheiro. Ao sair para buscar o filho na escola, no intervalo do trabalho, ela pediu ao chefe para chamar a Polícia caso não retornasse à empresa no horário combinado. Ela se atrasou, e o patrão comunicou ao 190. De fato a mulher havia sido raptada pelo ex, que só não a matou em razão do pronto atendimento dos policiais.

Lei Maria da Penha ainda não tem efetividade, alerta conselheiro do CNJ

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), após sete anos em vigor, ainda não tem a efetividade que deveria ter no combate à violência doméstica e contra a mulher, alertou, nesta quarta-feira (7/8), o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada na sede do CNJ, em Brasília, com o objetivo de debater ações voltadas ao fortalecimento da aplicação da lei.

“Toda e qualquer medida que possa ser aplicada de forma efetiva no combate a esse tipo de violência deve ser disseminada. Por isso que as jornadas têm essa vantagem, porque participam integrantes do Poder Judiciário de todo o país, que vão replicando as suas experiências. Então tudo que possa tornar eficaz a aplicação da lei é importante, porque, lamentavelmente, nós ainda estamos vivendo um clima de aplicação da lei; a lei precisa ser aplicada, ela ainda não tem a efetividade que deveria ter”, frisou o conselheiro.

Lei Maria da Penha- comentário

É muito importante quando o STJ decide que a prática violenta relacionada a aplicação da Lei Maria da Penha deve estar relacionada ao vínculo afetivo existente entre vítima e agressor. A ministra Laurita Vaz realiza interpretação que vincula afeto e violência. Muitas mulheres agredidas por seus companheiros e até por seus filhos sofrem caladas suas amarguras, pois, por vezes, a mesma mão que agride é a mão que lhes dá o sustento.