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segunda-feira, 11 de março de 2013

CCJ do Senado aprova projeto que prioriza processos de adoção



Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, prioridade na tramitação de processos de justiça que envolvem guarda ou adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou abrigados. A comissão aprovou em caráter terminativo. O projeto inclui a prioridade no Código de Processo Civil.De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem como justificativa o fato de o código, atualmente, garantir preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave. Para Ana Amélia, o projeto é necessário para evitar que jovens fiquem mais vulneráveis