Decisão suspende benefício concedido a acusado de agredir companheira

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) na Reclamação (RCL) 16049, suspendendo os efeitos de acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RS) que concedeu o benefício da suspensão condicional do processo a um acusado de violência doméstica.

O acusado foi denunciado pela suposta prática de lesão corporal contra a sua companheira (artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal - CP, combinado com o artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha). A decisão do ministro terá validade até o julgamento de mérito da ação.

Filho processa pai por agressão física

Um estudante de 19 anos registrou um boletim de ocorrência contra o pai, um comerciante de 41 anos, expressando o desejo de processá-lo por agressão física. Segundo consta no registro, os pais do jovem, que reside em Araçatuba, estão em processo de separação, fato que teria gerado uma briga entre pai e filho na tarde de ontem.

De acordo com o boletim de ocorrência, o comerciante tentou acertar uma jarra de ferro no filho, durante à discussão. O jovem contou à polícia que toda vez que tenta conversar com o pai sobre a situação da família o comerciante fica agressivo.

Em outra ocasião, o pai teria agredido a mãe do rapaz, resultando em uma