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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Netos podem pleitear parentesco e herança do avô




O pai, ao falecer sem investigar sua paternidade, deixou a certidão de nascimento de seus descendentes com o espaço destinado ao casal de avós paternos em branco, o que já se mostra suficiente para justificar a pretensão de que seja declarada a relação avoenga e, por consequência, o reconhecimento de toda a linha ancestral paterna, com reflexos no direito de herança.

ANULAÇÃO DE REGISTRO DE FILHO POR VÍCIOS DE ERRO E FALSIDADE



FILIAÇAO. Anulação de paternidade. Recusa à realização do exame de DNA. Provas que afastam a presunção de paternidade
O reconhecimento de filho, uma vez comprovado o erro do registro, impõe anulação do ato quando não se comprove ter havido vínculo sócioafetivo entre as partes.

Colação de bens



A doação disfarçada de bens, desde que se comprove o intuito fraudulento ou abusivo, sujeita-se igualmente à colação. Situação peculiar de fraude ou ato abusivo na formulação de benesses a determinado herdeiro seria a de lhe atribuir bens sob a forma societária.