O pai, ao falecer sem investigar sua paternidade, deixou a certidão de nascimento de seus descendentes com o espaço destinado ao casal de avós paternos em branco, o que já se mostra suficiente para justificar a pretensão de que seja declarada a relação avoenga e, por consequência, o reconhecimento de toda a linha ancestral paterna, com reflexos no direito de herança.
Advogado atuante na área do Direito de Família esclarece sobre temas como Casamento, Separação, Divórcio, Herança, Inventário, Sucessão, Adoção, Pensão Alimentícia etc.
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quarta-feira, 28 de novembro de 2012
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE FILHO POR VÍCIOS DE ERRO E FALSIDADE
FILIAÇAO. Anulação de paternidade. Recusa à realização do exame de DNA. Provas que afastam a presunção de paternidade
O reconhecimento de filho, uma vez comprovado o erro do registro, impõe anulação do ato quando não se comprove ter havido vínculo sócioafetivo entre as partes.
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Colação de bens
A doação disfarçada de bens, desde que se comprove o intuito fraudulento ou abusivo, sujeita-se igualmente à colação. Situação peculiar de fraude ou ato abusivo na formulação de benesses a determinado herdeiro seria a de lhe atribuir bens sob a forma societária.
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