Menino prestes a ser adotado é devolvido para a Justiça no RJ

Um menino de 12 anos que estava prestes a ser adotado foi devolvido para a Justiça no Rio de Janeiro. A criança voltou para um abrigo depois de ter ficado cinco anos com a família adotante e o pretendente que desistiu da adoção está sendo processado e pode ter que pagar uma indenização.

“Durante o processo, a requerente da adoção veio a falecer e o adotante não quis mais exercer os cuidados dessa criança”, explica a defensora pública Eufrásia Maria Souza. O homem que desistiu de adotar está respondendo a um processo civil. “É obrigado a pagar uma indenização para a criança, não só pela perda da criança da chance de ter uma família, como também pelos

Vara de Família deve julgar separação homossexual

Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de Organização e Divisão Judiciária local. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso em processo no qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a competência da Vara de Família de Madureira em favor do juízo civil.

A Turma concluiu que a vara de família é competente para julgar as causas de dissolução homoafetiva, combinada com partilha de bens, independentemente das normas estaduais. O TJ-RJ havia decidido que deveria predominar, no caso, a norma de organização judiciária local, que dispunha que a ação

Conheça seis erros cometidos no processo de divórcio

O divórcio acontece após diversos episódios que desgastam a relação. Primeiro surgem as brigas, as decepções, chega o momento de refletir e o fim, marcado pelas palavras “eu quero o divórcio”. O Huffington Postconversou com o advogado Randall Kessler, de Atlanta, e levantou atitudes que as mulheres não devem tomar.

Não entre em pânico:  "conhecimento é poder", disse Kessler. Pesquise na internet tudo o que precisa saber, encontre um advogado, saiba quais são seus direitos, conte às pessoas próximas a situação e na se intimide em

Filho processa pai por agressão física

Um estudante de 19 anos registrou um boletim de ocorrência contra o pai, um comerciante de 41 anos, expressando o desejo de processá-lo por agressão física. Segundo consta no registro, os pais do jovem, que reside em Araçatuba, estão em processo de separação, fato que teria gerado uma briga entre pai e filho na tarde de ontem.

De acordo com o boletim de ocorrência, o comerciante tentou acertar uma jarra de ferro no filho, durante à discussão. O jovem contou à polícia que toda vez que tenta conversar com o pai sobre a situação da família o comerciante fica agressivo.

Em outra ocasião, o pai teria agredido a mãe do rapaz, resultando em uma

Idosos podem pedir pensão alimentícia a familiares

Direito está previsto no Código Civil e no Estatuto do Idoso e pode ser requerido por meio da Defensoria Pública

Está no Código Civil e no Estatuto do Idoso: pessoas idosas necessitadas podem pedir pensão a filhos e/ ou netos, para ajudar a cobrir gastos considerados essenciais. O idoso carente que necessita de auxílio financeiro dos familiares pode procurar a Defensoria Pública de São Paulo e pedir que os parentes mais próximos ajudem com suas despesas. Esse benefício também pode ser solicitado por uma pessoa que seja responsável pelo idoso.

O procedimento é simples: basta ir a uma das unidades da Defensoria Pública com algum documento que comprove que o idoso não está apto ao trabalho.

Pais podem registar filho gerado em barriga de aluguel

A Justiça garantiu a um casal de Cuiabá o direito de registrar um filho biológico que está sendo gerado em barriga de aluguel. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital. O juiz auxiliar Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto determinou ao hospital (Clínica Femina ou outra unidade hospitalar) a expedição da Declaração de Nascido Vivo da criança que está sendo gerada por E.C.D.A.R. em nome dos pais biológicos R.D.A. e T.R.S.D.A.

A Ação Reivindicatória de Paternidade e Maternidade com Pedido de Antecipação de Tutela ganhou parecer favorável do Ministério Público. O casal justificou o pedido de antecipação da tutela com a alegação de que desejava garantir o registro da criança de forma correta.

No processo, os autores da ação destacam que são casados há oito anos e depois de tentativas frustradas de engravidas, a mulher descobriu que tem carcinoma epidermóide de colo e suspeita de adenocarcinoma, um tipo de câncer de útero.

Diante do problema de saúde, o casal recebeu orientação médica e receberam

Casal se separa após audiência de divórcio dentro de presídio, no AM

A Justiça do Amazonas iniciou a primeira audiência para um divórcio consensual realizada na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Um casal recebeu a visita de integrantes do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) para que um acordo fosse feito entre as partes envolvidas.

Durante o processo, o detento concordou com os termos acertados e assinou a documentação. Com dois filhos adolescente, uma garota de 13 anos e um rapaz de 15 anos, o casal estava separado desde 2007. Na audiência, ficou decidido que que os filhos - que convivem com a mãe -, poderão receber visitas, assim que o interno for libertado. O casal também não tinha bens a partilhar. Para a confirmação do pedido de anulação do casamento, o Ministério Público terá que confirmar o divórcio, já que o caso envolve menores de idade.

Uma das partes, no caso, a mulher, não queria esperar o interno ser libertado para mudar sua condição civil. Ela nos procurou e fomos até o interno. Ele, em nenhum momento, se opôs e agora só falta o parecer do Ministério Público para concretizar o divórcio”, explicou o juiz e coordenador do Cejuscon, Luiz Cláudio Chaves.

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/02/casal-se-separa-apos-audiencia-de-divorcio-dentro-de-presidio-no-am.html