Mãe que deixou filho recém-nascido em beira de rio é condenada

O III Tribunal do Júri da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Caroline de Souza Castro a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por tentativa de homicídio contra seu filho recém-nascido.

Segundo os autos, em 14 de dezembro de 2008, ela deu à luz no banheiro de casa, colocou o bebê em um saco plástico na área de serviço e pediu que sua irmã se livrasse da criança. Deixado na beira de um rio, em Senador Camará, na Zona Oeste da capital fluminense, o bebê foi encontrado pelo cão de um vizinho da condenada, que passeava no local.

Pai perde o direito de visita ao filho em Vargem Alta

Um pai, que responde a ação penal 061090020530 na Comarca de Vargem Alta, na região serrana do Sul do Estado, teve o direito de visitação ao filho cassado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão monocrática do desembargador Annibal de Rezende Lima, nos autos do agravo de instrumento 00148757020128080061, cujo acórdão reformando a sentença do Juízo de primeiro grau foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (26).
A sentença do Juízo da Comarca de Vargem Alta havia concedido a Giovane

Filho processa pai por agressão física

Um estudante de 19 anos registrou um boletim de ocorrência contra o pai, um comerciante de 41 anos, expressando o desejo de processá-lo por agressão física. Segundo consta no registro, os pais do jovem, que reside em Araçatuba, estão em processo de separação, fato que teria gerado uma briga entre pai e filho na tarde de ontem.

De acordo com o boletim de ocorrência, o comerciante tentou acertar uma jarra de ferro no filho, durante à discussão. O jovem contou à polícia que toda vez que tenta conversar com o pai sobre a situação da família o comerciante fica agressivo.

Em outra ocasião, o pai teria agredido a mãe do rapaz, resultando em uma

Pais podem registar filho gerado em barriga de aluguel

A Justiça garantiu a um casal de Cuiabá o direito de registrar um filho biológico que está sendo gerado em barriga de aluguel. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca da Capital. O juiz auxiliar Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto determinou ao hospital (Clínica Femina ou outra unidade hospitalar) a expedição da Declaração de Nascido Vivo da criança que está sendo gerada por E.C.D.A.R. em nome dos pais biológicos R.D.A. e T.R.S.D.A.

A Ação Reivindicatória de Paternidade e Maternidade com Pedido de Antecipação de Tutela ganhou parecer favorável do Ministério Público. O casal justificou o pedido de antecipação da tutela com a alegação de que desejava garantir o registro da criança de forma correta.

No processo, os autores da ação destacam que são casados há oito anos e depois de tentativas frustradas de engravidas, a mulher descobriu que tem carcinoma epidermóide de colo e suspeita de adenocarcinoma, um tipo de câncer de útero.

Diante do problema de saúde, o casal recebeu orientação médica e receberam

Justiça inova: cautelar para adoção de filhos do crack

Casos de intervenção jurisdicional que não permitem o acesso da mãe a filhos concebidos em ambientes totalmente indesejáveis, como locais de venda e uso de drogas, ocorrem desenfreadamente no país. Os chamados "filhos do crack" nascem sem serem planejados e há casos nos quais a própria família da mãe dependente química requere a laqueadura para evitar outra gravidez. Não havendo família extensa, estas crianças são destinadas a adoção.

O juiz e diretor da Vara de Família de Lajeado, Luís Antônio de Abreu, que a partir de amanhã será o novo diretor do Foro, comenta que estes filhos indesejados aumentaram o número de perfis preferíveis na adoção. Ele afirma que os recém-nascidos são a opção mais procurada por quem deseja adotar uma criança. Há muitos casais aptos para adoção na região o que ameniza o problema dos chamados "filhos do crack".

Pai ausente: desintegração familiar

Nos processos de matéria de família, principalmente nas ações em que se disputa a guarda dos filhos, a síndrome do pai ausente, com perdão do trocadilho, faz-se muito presente. Entre seus inúmeros fatores concorrentes e que colaboram para dar uma magnitude social ao problema, podemos destacar a desintegração familiar, o novo fim da função reprodutiva, a alteração dos papéis da paternidade e da maternidade e as mudanças na imagem social da masculinidade. Hoje, falaremos sobre o primeiro.

Uma das principais causas do esfacelamento do tecido familiar é o divórcio, trivializado, por aqui, com a EC 66/10. Como os efeitos serão sentidos a longo prazo, podemos analisar a experiência americana: os divórcios, desde que a moda pegou há três décadas, aumentaram duzentos por cento e o número de mulheres casadas caiu numa taxa semelhante. O resumo da ópera é que o número de famílias monoparentais, aquelas em que o pai é ausente, aumentou vertiginosamente.

Segundo dados do IFFD, um quarto da população infantil americana vive em famílias constituídas por um só genitor, a maioria das quais carente de pai. Inclusive, o atual presidente americano cresceu num ambiente assim e, em seu discurso de posse, acentuou que não desejaria isso para suas filhas e que, por isso, procuraria ser um pai presente na educação delas. Vindo de um presidente democrata, é uma afirmação bastante imparcial, porque, se ele fosse republicano, bem, alguém diria que seria proselitismo religioso...

Minha experiência como magistrado ensina que o divórcio importa, na maioria dos casos, no empobrecimento familiar: muitos casais pensam que terão a mesma vida e os confortos materiais anteriores. Mas, como não existe almoço grátis, alguém tem que pagar a conta e dinheiro não dá em árvore. Então, é razoável supor que boa parte daquelas famílias viva próximo do limite da pobreza ou em condições econômicas precárias.

É o custo social e financeiro do divórcio. Quando esse universo for ainda maior, uma grande parte dessas famílias certamente será agraciada, mais cedo ou mais tarde, com alguma espécie de bolsa-isso ou bolsa-aquilo e, ao final, quem paga a conta do divórcio é o contribuinte, ou seja, você e eu.

Durante muito tempo, o pai especializou-se em sua profissão, em razão do nível de competitividade do mercado. Isso toma tempo familiar e aprimoramento constante, somado ao trajeto laboral, viagens e o trânsito urbano, de maneira que sua permanência no lar fica muito comprometida. Mas, permanência comprometida não é sinônimo de ausência.

Muitos pais, então, justificam-se de várias maneiras. Em muitos divórcios, é comum notar que muitos pais, quando criam um conflito doméstico com a mulher, encastelam-se no serviço profissional para não ter que enfrentar o problema, que pode ser também com os filhos. Ficam mais tarde no local de trabalho, porque passaram boa parte do dia perdendo tempo. Ou, em casos mais extremos, não ficaram por lá: a desculpa serviu para uma saída numhappy hour com os amigos ou, quem sabe, com a secretária...

A família nuclear (mãe, pai e filhos) sempre atravessou a história e a cultura permanecendo como referência de base para permitir o desenvolvimento não só de seus membros, mas de toda uma coletividade. Eis porque a família é um projeto pleno de expectativas que envolve tanto os destinos do indivíduo como o da sociedade.

A opção divorcista destrói o sentido da família, desintegra-a por completo e cria um exército de filhos de pai ausente. É uma crise maior que qualquer bancarrota bancária sistêmica: é uma crise da sociedade. Com respeito à divergência, é o que penso.

http://www.portaldafamilia.org/artigos/filhos_apatridas_3.shtml