Projeto agrava crime de abandono de incapaz cometido por companheiro de vítima

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5110/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que agrava a pena para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já prevê o agravante para o crime de abandono de incapaz cometido por ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Nesse caso, a pena – que pode chegar a 12 anos de reclusão se a vítima morrer – é ampliada em um terço. A proposta inclui o companheiro na lista de agravantes.