TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes

Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação.

O ato dos corregedores sistematiza as regras vigentes sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o uso do sistema PROATEND, criado pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça (SETIM) especialmente para permitir a emissão eletrônica dessas autorizações.

Unicorp realiza conferência para discutir violência contra a mulher

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar uma conferência temática para debater a violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade da Lei Maria da Penha nesta sexta-feira (25/10). O evento, que integra o Ciclo de Conferências da Unicorp, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será realizado de maneira telepresencial, com transmissão para 28 comarcas baianas, das 13h às 18h.