Regras de adoção evitam ilusões e decepções em crianças

Processo de adoção internacional começa no país de origem dos pretendentes a serem pais de brasileiros

Uma troca de olhares, um sorriso. O primeiro contato de uma criança com os pretendentes a pais começa tímido. Mas, em poucos minutos, pode dar início a uma relação de afeto que pode durar toda a vida. E quando esses pais desistem da adoção? Como explicar a esse menino ou menina que o sonho de ter uma família ficará, mais uma vez, para o futuro? É por isso que existem regras que precisam ser seguidas para que essa margem de desistência seja mínima. Ao longo da semana passada, o Diario denunciou, com exclusividade, supostas irregularidades cometidas pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, no processo de guarda provisória de uma criança. Falhas que podem resultar na interrupção de uma nova história que a menina M.A. começou a viver. O Diario explica hoje qual o processo correto que um casal deve seguir quando pretende fazer uma adoção internacional. 

Vereadora afirma que adoção homoafetiva pode aumentar a pedofilia

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para ratificar seu posicionamento contra a adoção de crianças por parte dos casais homoafetivos.

O direito foi instituído com o reconhecimento da união entre as pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende a união conferindo-lhe figurar como entidade familiar. O discurso da vereadora foi proferido durante a sessão ordinária desta terça-feira (7).

Sobre tais justificativas, a vereadora rebateu, questionando: “Quais serão as liberdades que teremos que aprovar daqui para frente em nome do pluralismo social, que se compõe das manifestações de todas as porções livres dos

CCJ do Senado aprova projeto que prioriza processos de adoção

Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, prioridade na tramitação de processos de justiça que envolvem guarda ou adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou abrigados. A comissão aprovou em caráter terminativo. O projeto inclui a prioridade no Código de Processo Civil.De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem como justificativa o fato de o código, atualmente, garantir preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave. Para Ana Amélia, o projeto é necessário para evitar que jovens fiquem mais vulneráveis

Casamento e adoção por homossexuais prometem guerra conhecida no Congresso

               

Na contramão de países como Portugal e França, entre outras 12 nações nas quais a adoção de crianças por casais homossexuais ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido por lei desde 2000, o Congresso brasileiro se divide entre conservadores e liberais quando o tema são os direitos civis e sociais defendidos por movimentos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Casamento e adoção devem entrar na agenda de senadores e deputados com destaque neste ano, e o cenário da discussão será o de uma guerra conhecida. De um lado estão aqueles que consideram que a união estável entre pessoas do mesmo sexo constitui, sim, uma “entidade familiar”. Do outro aqueles que afirmam que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”.O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), colunista e editor convidado do iGay , redigiu uma proposta de emenda constitucional para reconhecer o casamento homoafetivo, que coloca a adoção como um direito civil complementar ao casamento. “Um

Oficina de Pais e Filhos-Projeto pioneiro no Brasil pretende ajudar pais e filhos envolvidos em divórcios litigiosos

Auxiliar os pais e os filhos (adolescentes e crianças) a enfrentar as conseqüências do divórcio, reduzindo traumas decorrentes das mudanças das relações familiares.

É com esse entendimento que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o apoio e acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está desenvolvendo o projeto Oficina de Pais e Filhos. 

De acordo com a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Vicente (CEJUSC), o projeto está sendo desenvolvido com o apoio de psicólogos e com base em iniciativas já existentes em outros países como Canadá e Estados Unidos. O principal objetivo é transmitir aos pais técnicas apropriadas de comunicação na família, ensinamentos a respeito das consequências que os conflitos proporcionam aos filhos, informações legais sobre alienação parental, guarda,

Adoção internacional requer acompanhamento especial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), divulgou esta semana, um documento contendo a sua metodologia de intervenção nos processos de adoção internacional. 

 A metodologia apresentada é uma intervenção técnica e operacional, em que estão envolvidos profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. O objetivo, conforme o documento divulgado, é estabelecer condições favoráveis para que “os infantes e jovens adotandos possam realizar o percurso da realidade atual, na qual estão vinculados a uma instituição de acolhimento, para a realidade futura, uma família estrangeira residente em país diverso ao seu de origem”.

Para a presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, o processo de adoção internacional, que envolve crianças/adolescentes brasileiros, requer esse acompanhamento, uma vez que trata da inserção em uma nova cultura e é importante que todos os estados tenham uma metodologia de acompanhamento.

“É necessário o uso de metodologia para a avaliação dos procedimentos de adoção. No Rio de Janeiro, quando recebemos os processos para a elaboração

Pensão Alimentícia para filho

Muitas dúvidas existem a respeito da pensão alimentícia.

A criança ou adolescente tem o direito de receber alimentos dos seus responsáveis. Quando os pais residem com os filhos os alimentos são prestados diretamente. Se os pais são separados e a criança estiver sob a guarda de um deles, o outro deverá prestar alimentos.