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terça-feira, 20 de novembro de 2012

A 'Promessa de Doação' nas Varas de Família



Caso muito comum nas Varas de Família é a denominada "Promessa de Doação" de bem imóvel de casal para os filhos, quando do divórcio, como o caso abaixo.

No acordo firmado em ação de separação o imóvel do casal foi doado para suas duas filhas.