Bahia adota projeto de descentralização de casamentos

A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia adotou um projeto de descentralização de casamentos coletivos que visa diminuir a distância e o tempo de deslocamento dos noivos.

Começa nesta quinta-feira (9/4), em Salvador, com a união - pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara da Família – de 10 casais no Colégio Luís Eduardo Magalhães.

O objetivo é fazer com que a iniciativa se estenda a outras escolas dentro das comunidades, para evitar que os noivos tenham que se dirigir dos diversos bairros da cidade para o Fórum das Famílias.

Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável