A ação de Execução de Alimentos

Introdução
A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não.

Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado este problema, busco neste pequeno e singelo artigo demonstrar como nossos tribunais tem julgado a matéria em debate.

Separação e divórcio: aspectos constitucionais atuais

César Leandro de Almeida Rabelo

Elaborado em 04/2011.

RESUMO: O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio após as alterações pela Emenda Constitucional nº 66/2010, quais modalidades de dissolução da sociedade conjugal foram preservadas, revogadas tacitamente ou entrarão em desuso decorrente da nova ordem constitucional.

PALAVRAS CHAVE: Emenda Constitucional; casamento; divórcio; separação.

SUMÁRIO:1 – INTRODUÇÃO; 2 – A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002; 3 – A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010; 4 – CONCLUSÃO. 5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

A questão sobre alimentos no Direito de Família.

Paralelo entre obrigação alimentar e o dever de sustento

Hugo Leonardo Araújo Ferro

Elaborado em 12/2010.

Sumário: Introdução; 1.Alimentos: um novo olhar sobre o seu conceito; 2. Natureza e Finalidade; 3. Das pessoas obrigadas a prestar alimentos; 4. Da satisfação e extinção da obrigação; Conclusão; Referências.

RESUMO

O presente artigo se propõe a analisar os elementos presente no paralelo entre a obrigação alimentar e o dever do sustento no novo direito de família. Pretende ainda conceituar e demonstrar a finalidade e natureza jurídica do direito de alimentos, e ainda, esgotar as dúvidas sobre a hierarquia da obrigação de prestação alimentícia, sua satisfação e extinção.

Adoção por casais homoafetivos.

A nova família e suas possibilidades jurídicas

Hávilla Fernanda Araújo do Monte | Thaís Freitas de Oliveira

Elaborado em 07/2011.

A construção do caráter do adotado está mais envolvida com a educação moral, o que torna o aspecto da orientação sexual dos membros familiares irrelevante neste contexto. 

RESUMO: Este artigo enfoca a questão da adoção por casais homoafetivos em suas diversas nuances e repercussões sociais, transpondo a barreira do preconceito, expondo a forma de visualização da família como núcleo de afetividade e destacando a importância e os benefícios da adoção, ao mostrar que a construção do caráter do adotado está mais envolvida com a educação moral, o que torna o aspecto da orientação sexual dos membros familiares irrelevante neste contexto. Há a análise de um caso concreto do Direito Brasileiro, através da visão dos autores Roberto Lyra Filho – e sua Teoria Dialética do Direito – e Luís Alberto Warat – com sua concepção de Pluralismo Jurídico.

Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro

22/09/2011 - 07h42

DECISÃO STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro. 

Divorciados podem compartilhar plano de saúde

28 de julho de 2011 - Camila da Silva Bezerra

Casais divorciados podem compartilhar um plano de saúde, e até mesmo manter dependentes, mas pouca gente sabe disso. E pior: apesar do número expressivo de divórcios, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não possui regras específicas para o assunto. Para a agência, o consumidor deve reivindicar seus direitos de acordo com o contrato de prestação de serviço.