Divórcio digital diminui processo de três anos para três meses

Você já ouviu falar em divórcio eletrônico? Casais que querem se separar podem agora usar a internet para acelerar o processo e evitar a burocracia. Em Fortaleza, o tempo médio de espera caiu de três anos para três meses.

Com o fim do casamento, começou uma longa espera na Justiça ! Rosângela precisou enfrentar todas as etapas de uma ação de divórcio.

"Fica aquela coisa assim de ansiedade, estar esperando né... ver aquela pessoa...", conta a doméstica, Rosângela Bezerra.

Ela é de um tempo em que, para se divorciar, o casal precisava ter pelo

Conheça seis erros cometidos no processo de divórcio

O divórcio acontece após diversos episódios que desgastam a relação. Primeiro surgem as brigas, as decepções, chega o momento de refletir e o fim, marcado pelas palavras “eu quero o divórcio”. O Huffington Postconversou com o advogado Randall Kessler, de Atlanta, e levantou atitudes que as mulheres não devem tomar.

Não entre em pânico:  "conhecimento é poder", disse Kessler. Pesquise na internet tudo o que precisa saber, encontre um advogado, saiba quais são seus direitos, conte às pessoas próximas a situação e na se intimide em

Pensão alimentícia diminui se filho pode trabalhar

Quando o salário do pai é baixo e o filho reúne condições de trabalhar, deve ser reduzido o valor da pensão alimentícia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com esse entendimento, atendeu parcialmente recurso de um aposentado por invalidez. A 4ª Câmara do TJ-SC diminuiu de 18% para 12% da remuneração mensal do pai o valor que deveria ser pago mensalmente para a filha, que é maior de idade.

O homem, embora não tenha pedido isenção do pagamento da pensão, alegou que a filha tem condições de sustento próprio e, por isso, pediu que o valor estabelecido ficasse em R$ 50. Ele ainda afirmou que tem gastos frequentes com consultas médicas, exames e medicamentos por causa da invalidez. Mãe

Mulheres também poderão registrar os filhos em 15 dias

             

As mulheres estão próximas de terem as mesmas condições no registro dos filhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 817/11, que amplia os direitos da mãe no registro das crianças.

O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). De acordo com esse texto, o pai deve registrar o filho no prazo de 15 dias. Em caso de falta ou impedimento do pai, a mãe terá o prazo de 45 dias para fazê-lo.

O projeto, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) estabelece que o registro

Como agir quando o filho adotivo quer conhecer os pais biológicos?

A adoção costuma ser um assunto delicado. Ainda assim, a orientação é que o tema seja tratado com a criança desde cedo. "O ideal é que os pais conversem com o filho sobre a adoção de maneira aberta, explicando o fato de maneira mais detalhada conforme ela vai crescendo", segundo a psicóloga Lídia Dobrianskyj Weber, professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná). O mais importante, desde os primeiros bate-papos, é que a criança perceba que os pais se sentem confortáveis e seguros em relação à adoção.

Além disso, é preciso estar preparado para as primeiras perguntas sobre a família biológica e para a curiosidade da criança em relação às suas origens,

Mulher que soube de traição no dia do casamento é indenizada em R$ 25 mil

Uma mulher que descobriu no dia do próprio casamento sobre uma traição do marido receberá R$ 25 mil de indenização por danos morais, em Galileia (MG), a 380 quilômetros de Belo Horizonte. A técnica de enfermagem se casou com o homem em dezembro de 2009 - mas, após a cerimônia, ela recebeu uma ligação telefônica de uma mulher que disse ser amante do marido dela. O casal se separou dez dias depois, e o homem foi morar com a outra mulher.

A técnica de enfermagem entrou com uma ação contra os dois em abril de

Pais não podem cancelar doação em favor da filha

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar e de ter agido contra a moral dos próprios pais.

Os ministros não entraram no mérito das alegações dos pais, autores do recurso, sobre a suposta ingratidão da filha, pois isso exigiria reexame das provas do processo, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, prevaleceu o entendimento das instâncias ordinárias, segundo as quais a animosidade entre os familiares era recíproca e não ficou demonstrada no processo a

Adultério, por si só, não gera dano moral indenizável

O entendimento de que a infidelidade, por si só, não tem o dom de caracterizar dano moral fez com que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantivesse sentença que negou indenização pedida no bojo de uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

Além disso, com base na jurisprudência da corte, o colegiado considerou que não cabe averiguar quem foi o culpado pela dissolução da união estável. Deste modo, se não se define o responsável pelo fim do relacionamento, não há dor ou frustração a ser indenizada. O acórdão foi lavrado na sessão de

Pai suspeito de violência sexual pode visitar filha

Estabelecer a ruptura repentina da convivência da criança com seu pai pode trazer-lhe prejuízos irreversíveis, "pois estampará um prévio juízo de reprovabilidade da conduta paterna, que pode não ter ocorrido”. Com esse entendimento a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça decidiu acolher recurso de um pai contra decisão de 1º grau que lhe suspendeu o direito de visitar a filha cuja guarda ficara com a ex-mulher, em razão de suposta violência sexual contra sua filha.

Segundo a câmara, o direito de visitação é, "[…] a um só tempo, direito do menor e dever do pai, no interesse daquele".

O pai da criança argumentou que as suspeitas não têm fundamento; por outro lado, não houve provas das alegações desabonadoras ao genitor. No agravo, o

Mulheres também poderão registrar os filhos em 15 dias

As mulheres estão próximas de terem as mesmas condições no registro dos filhos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 817/11, que amplia os direitos da mãe no registro das crianças.

O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73). De acordo com esse texto, o pai deve registrar o filho no prazo de 15 dias. Em caso de falta ou impedimento do pai, a mãe terá o prazo de 45 dias para fazê-lo.

O projeto, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá