Até que um juiz os separe

Enfim, só!

O juiz já homologou a separação? Ela é consensual ou litigiosa? Palavras assim entram no vocabulário de quem chega ao fim de um casamento. Aqui, um guia básico para enfrentar essa batalha

Por Tatiana Schibuola

 

Casar é fácil. Bastam um par de corações apaixonados e uma irresistível vontade de viver sob o mesmo teto. A maioria prefere formalizar a coisa perante a igreja e o juiz de paz; outros simplesmente vão morar juntos. Difícil mesmo é desfazer tudo. Principalmente se o casal não concorda quanto aos termos da separação (ou seja, praticamente todo mundo). Quem fica com os filhos, com a casa de praia ou com aqueles CDs absolutamente indispensáveis à sobrevivência humana?
Até para os evoluídos seres capazes de pilotar um rompimento amigável, é raro não surgir algum desentendimento. As mulheres que não se informam sobre as regras do novo jogo, ou apenas imaginam usar a Justiça como instrumento de vingança contra o ex, tendem a cometer mais erros. Saber o básico sobre os mecanismos jurídicos é obrigação de toda divorciada em potencial.

1. Para começar, um advogado

Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou o direito de partilha dos bens à companheira de um homem que iniciou o relacionamento com mais de 60 anos de idade. O Juízo do 1º Grau reconheceu o direito de união estável, mas negou a partilha dos bens. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, por maioria.

Caso

A autora da ação narrou que na época do início do relacionamento tinha 46 anos e seu companheiro, 62. Ficaram juntos de 1991 até 2009.

Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de entendimento entre acórdãos da Terceira e da Quarta Turma e manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum para partilha de bens adquiridos durante uma união estável de quase 10 anos.

De acordo com os autos, em abril de 1988, após poucos meses de namoro, N.B.– já viúvo e com 62 anos de idade – e U.V.C. decidiram morar juntos em Curitiba (PR), tendo o autor adquirido em 1994 o imóvel onde residiram até outubro de 1999. Depois de 10 anos de convivência, N.B. propôs ação de dissolução de união estável cumulada com declaração de inexistência de bens imóveis para partilha, alegando que o imóvel e todo seu mobiliário foi adquirido com recursos próprios e oriundos da venda de outro bem objeto do inventário de sua falecida mulher.

A Partilha de Bens na União Estável

No que pertine à divisão de patrimônio quando da ruptura da união estável, a Lei 9278/96, em seu artigo 5º, materializou a existência de uma presunção de que os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da mesma e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

O referido artigo merece leitura atenta, com várias observações a serem feitas.