Dez anos após a criação do Estatuto do Idoso (10.741/03), cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidade para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional). A afirmação é da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, que participou, nesta terça-feira (1º), do seminário “Um olhar atualizado sobre a velhice”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.
“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.
Ela criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou.
Gargalos
Barbosa, no entanto, também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.” O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos.
“A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse Barbosa, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.
Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.
Dr. Rosinha destacou a necessidade de criar a cultura de valorização do idoso no Brasil. “Envelhecer em países europeus é uma coisa, envelhecer em nações subdesenvolvidas é outra”, ressaltou o deputado, ao destacar as diferenças na oferta de serviços públicos e de infraestrutura pública em cada um dos casos.
Respeito
Com 85 anos, Josefa Brito, que assistiu ao seminário, afirmou que pouco importa mudar o nome do estatuto para Estatuto da Pessoa Idosa ou alterar a denominação de cuidador de idosos ao regulamentar a profissão. “O que precisamos é fazer com que os 118 artigos do estatuto sejam realmente cumpridos”. Para dona Josefa, é também fundamental ensinar as crianças a respeitar os mais velhos. “Um dia, elas também serão um idoso.”
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas – mesma data em que, neste ano, comemora-se o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.
O seminário continua ao longo desta terça-feira. Amanhã (2), a Câmara realizará, a partir das 10 horas, uma comissão geral para debater o problema da violência contra idosos.
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