Em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no próximo sábado (13/7), a equipe da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu esta quarta-feira (10/7) para atender, com exclusividade, casos de reconhecimento voluntário de paternidade, guarda compartilhada e ação de alimentos. O ECA completará 23 anos nesta semana. O ônibus do projeto estará atendendo no Zumbi, zona leste de Manaus.
De acordo com o coordenador da Justiça Itinerante, juiz Alexandre Novaes, em função da atividade especial, o horário de atendimento ao público será estendido nesta quarta-feira, das 8h às 17h, com intervalo de uma hora de almoço. O ônibus do projeto está estacionado no Batalhão de Incêndios Florestais e Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, onde permanecerá até o dia 12 de julho.
Nesta quinta-feira (11/7), o projeto voltará a realizar os atendimentos jurídicos relacionados às ações na área Cível, no valor de até 20 salários mínimos, como cobrança de dívida, direito do consumidor, danos materiais e morais. Na área de Família, desde que de natureza consensual, atenderá também casos de pensão alimentícia, divórcio e reconhecimento voluntário de paternidade, entre outras demandas.
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